Posição da Fundação Portuguesa do Pulmão a propósito do Dia Nacional do Não Fumador
O consumo do tabaco é uma importante causa de morbilidade e de mortalidade. A Organização Mundial de Saúde estima que nos países desenvolvidos seja a principal causa de morte evitável e responsável por cerca de 14% da carga total de doenças. É reconhecidamente causa de cancro, doenças cardiovasculares, doença pulmonar obstrutiva crónica, complicações na gravidez, etc..
No século XX terão morrido cem milhões de pessoas em consequência do hábito de fumar, número que se perspectiva que aumente para um bilião durante o presente século, o que torna o tabagismo no principal problema de Saúde Pública da actualidade.
Em Portugal admite-se a existência de dois milhões de fumadores, com a particularidade de se verificar um aumento do hábito de fumar em mulheres e nos grupos populacionais mais novos. Presentemente, 11,7% das mortes verificadas no nosso país são atribuídas ao consumo de tabaco.
O tabagismo é, actualmente, considerado pela Organização Mundial de Saúde não como um vício mas como uma doença e devidamente classificada como tal: Tobacco use disorder 305.1 - ICD.9.CM.
A dependência do tabaco é um processo complexo, com várias vertentes mas, para muitos fumadores apresenta uma intensidade comparada à dependência causada pelos opiáceos, anfetaminas e cocaína. Tal como acontece com a dependência destas drogas apresenta muitas características de doença crónica.
Outro aspecto a salientar é que os tratamentos de cessação tabágica são efectivos, quer sob o ponto de vista clínico, quer relativamente aos custos, nomeadamente em comparação com outras intervenções mais ou menos generalizadas de prevenção da doença: tratamento da hipertensão, da hipercolesterolémia e exames de rastreio do cancro do útero ou da mama. O tratamento da dependência de tabaco é considerado o "gold standard" das terapêuticas preventivas.
No nosso país tem havido uma enorme evolução na abordagem desta problemática, traduzido no aumento constante dos profissionais dedicados a este problema, pelo número crescente de organizações e associações dedicadas ao combate ao tabagismo, pela oferta crescente de consultas especializadas no apoio ao doente fumador e pela visão das autoridades da Saúde, consubstanciada na Lei 37/2007 vulgarmente conhecida pela "Lei do tabaco".
Esta Lei, ao estabelecer limitações ao consumo de tabaco em espaços públicos fechados constituiu-se como um poderoso instrumento de combate ao tabagismo, sobretudo para os fumadores passivos, reduzindo significativamente a poluição tabágica ambiental.
Porém, em nossa opinião é necessário ir mais longe relativamente ao grupo dos fumadores activos que pretendem deixar de fumar. Este grupo de doentes, querendo deixar de fumar, vê-se muitas vezes confrontado com os elevados custos das terapêuticas prescritas (substitutos da nicotina, bupropiona e vareniclina), situação agravada pelo facto destes fármacos não serem comparticipados. Tal situação favorece a não adesão a estas ferramentas farmacológicas e contribui para o insucesso terapêutico. Situação ainda mais incompreensível quando muitas outras terapêuticas de apoio a outras dependências são amplamente comparticipadas.
Assim, com o objectivo de aprofundar o combate ao tabagismo activo e aumentar o número de doentes que conseguem abandonar o consumo de tabaco, a Fundação Portuguesa do Pulmão recomenda que os referidos fármacos passem a ser comparticipados.
Esta medida, uma vez implementada, permitirá reduzir, a longo prazo, os custos com a saúde, melhorar a Qualidade de Vida de muitos portugueses e reduzir os níveis de morbilidade e de mortalidade devidas ao tabagismo.
