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Porque é que os fumadores não pagam todos os mesmos impostos?

Há formas de tabaco menos nocivas para a saúde? Se sim, quais são e porquê?

Os conhecimentos científicos de que dispomos indicam que a inalação de substâncias como aquelas que existem em todas as formas de fumar faz mal à saúde, muito mal. Comprovadamente essas substâncias (mais de quatro mil, setenta das quais, comprovada ou admissivelmente cancerígenas) provocam, entre muitas outras, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares e variadíssimas formas de cancro: da boca, faringe, esófago, bexiga e, sobretudo do pulmão. O tabagismo é uma causa maior de morbilidade e de mortalidade.

Perante esta indiscutível realidade, a poderosa indústria tabaqueira, após um período negacionista, compreendeu que ela não lhe era favorável e adaptou-se. E é assim que surgem os novos dispositivos eletrónicos fornecedores de nicotina: o cigarro eletrónico e o tabaco aquecido.

Relativamente a estas novas formas de fumar tomemos como exemplo o primeiro, o cigarro eletrónico, inventado em 2003 pelo farmacêutico chinês Hon Link, ele próprio fumador, após ter assistido à morte do seu pai, também fumador, com cancro do pulmão, e que teve por objetivo diminuir os efeitos nocivos inerentes ao tabaco tradicional. Apesar do pouco tempo de existência, o resultado ficou patente com os casos mortais recentemente ocorridos nos EUA. Segundo o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), até 21 de novembro de 2019, foram identificados 2290 casos de doença pulmonar grave, incluindo 47 óbitos, associados aos cigarros eletrónicos. Casos semelhantes estão atualmente a ser investigados noutros países, como o Canadá, Bélgica, Suécia e Filipinas.

Na Newsletter da Direção Geral da Saúde, do passado mês de novembro, em que é apresentada a posição conjunta desta entidade e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) acerca dos cigarros eletrónicos, entre as várias recomendações destaca-se pela sua importância programática, a primeira: "Não existem cigarros eletrónicos nem produtos de tabaco seguros, nomeadamente tabaco aquecido. Apresentam riscos para a saúde e não devem ser consumidos". A Newsletter é explícita relativamente aos novos dispositivos eletrónicos de fornecimento de nicotina: quer o cigarro eletrónico quer o tabaco aquecido fazem mal à saúde e, por isso, não devem ser consumidos. Esta recomendação foi publicamente subscrita pela Fundação Portuguesa do Pulmão.

A preocupação relativamente a esta forma de fumar começa a alastrar, havendo já países a proibir o uso de cigarros eletrónicos, como é o caso da Índia.

O tabaco aquecido é menos nocivo que os cigarros?

O tabaco aquecido foi igualmente promovido pela indústria tabaqueira como uma alternativa mais saudável ao tabaco convencional: faria menos mal à saúde e poderia ser uma ferramenta no apoio aos fumadores no abandono do hábito de fumar.

Estas afirmações baseavam-se na premissa de que sendo o tabaco apenas aquecido, vaporizando a temperaturas mais baixas que o tabaco convencional (heat-not-burn), o aerossol que liberta contém menor concentração de substâncias químicas. Foi, ainda, sugerido como podendo ser útil, no contexto de uma estratégia de redução de danos, em doentes fumadores incapazes de parar de fumar.

Acontece que, independentemente das respetivas concentrações, os fumadores de tabaco aquecido continuam a introduzir no seu aparelho respiratório substâncias muito lesivas para o organismo, tais como a nicotina (indutora da dependência), material particulado, alcatrão, acetaldeído, acrilamida, formaldeído, acroleína, benzaldeído, nitrosaminas e acenafteno. Algumas delas foram encontradas em concentrações mais baixas do que aquelas que estão identificadas no tabaco convencional, outras, em concentrações mais elevadas; em todas elas a ciência não foi capaz de definir um limite de segurança, que muito provavelmente não existirá. São substâncias que pela elevada capacidade inflamatória e cancerígena fazem sempre mal à saúde, independentemente da sua concentração, como, aliás, demonstrou o primeiro estudo experimental realizado com tabaco aquecido que, concluiu que o respetivo aerossol provoca o mesmo tipo de danos nas células pulmonares que o fumo do cigarro convencional.

Sob o ponto de vista científico não existe evidência que demonstre que o tabaco aquecido é menos prejudicial que o cigarro convencional, até porque os efeitos deletérios do fumo do tabaco para se expressarem clinicamente, necessitam de muitos anos.

Mas, nesta problemática há ainda uma outra dimensão também muito preocupante. Ao promover uma mudança na imagem de fumar - não se fuma, vapeia-se através de um sofisticado e apelativo aparelho eletrónico - a indústria está, obviamente, a "piscar o olho" aos jovens, ou seja, está a angariar novos clientes e a torná-los dependentes - a nicotina é uma rápida e potente indutora de dependência. O tabaco aquecido, ao conter nicotina, induz e perpetua a dependência tabágica. A indústria está a mudar a forma de fumar para se perpetuar no mercado. Presentemente assiste-se a um crescimento exponencial da utilização destes produtos tabágicos por parte dos adolescentes e dos jovens.

Por outro lado, o uso de tabaco aquecido, alegadamente mais inofensivo, pode ser um desmotivador da decisão de abandonar o hábito de fumar e contribuir para a re-normalização do tabagismo, indo em sentido contrário ao das organizações que o combatem, que têm como objetivo estratégico veicular a mensagem de que fumar não é um hábito normal.

Neste sentido vai o parecer das principais organizações que velam pela saúde das populações: Comissão Europeia, Food and Drug Administration e praticamente todas as Sociedades Científicas relacionadas com a saúde. Todas elas acham que o tabaco aquecido faz mal à saúde e que a nível legislativo e regulatório deve ser equiparado ao tabaco convencional. Este é também a posição da Fundação Portuguesa do Pulmão.

Concorda que a forte tributação do tabaco contribui para diminuir os hábitos tabágicos?

As políticas de combate ao tabagismo assentam em dois grandes pilares: impedir que os não fumadores se iniciem na prática de fumar e dissuadir e/ou ajudar os fumadores a abandonarem essa prática.

Relativamente ao primeiro objetivo, enfatizar que a informação é poder, pelo menos o poder de se poder tomar decisões. Nesse sentido todos os esforços para aumentar a literacia da população em relação aos malefícios do tabaco são bem vindos. Esse esforço deve ser direcionado sobretudo para os adolescentes e jovens que ainda não fumam. Por exemplo, o facto de se saber que a nível planetário morre uma pessoa em cada seis segundos em consequência do hábito de fumar, pode ser um catalisador importante. Nesse sentido a Fundação Portuguesa do Pulmão tem insistido junto das autoridades para que sejam incluídos nos curricula de todos os graus do ensino obrigatório, conteúdos letivos antitabágicos.

Também medidas legislativas já em vigor na maioria dos países, que proíbem a publicidade, que levam à criação de espaços livres de tabaco ou que obrigam os maços de tabaco a conterem imagens chocantes são também medidas que ajudam.

Relativamente ao apoio ao doente fumador muito se tem evoluído no nosso país. A existência de mais técnicos, mais consultas da especialidade e a comparticipação do Estado nos medicamentos utilizados na desabituação tabágica são fatores que têm contribuído para que muitos doentes tenham abandonado o hábito de fumar.

Porém é consensual: uma das medidas mais eficazes para que as pessoas o façam é o aumento do preço do tabaco. Por exemplo, a Organização Mundial da Saúde considera que o aumento da taxação sobre o tabaco é a melhor forma de reduzir o seu consumo. E fez as contas: 10% de aumento do preço poderia reduzir em 4% o consumo de tabaco em países desenvolvidos e em cerca de 5% nos países economicamente mais debilitados. Neste contexto, os grupos em que se verificaria maiores taxas de abandono seriam, os jovens, as minorias étnicas e os pobres.

As repercussões do tabagismo na saúde das pessoas são tão marcantes que aumentar a carga fiscal sobre todos os produtos tabágicos é uma prática que poderá levar alguns fumadores a abandonarem a prática de fumar, ou seja: aumentar o preço do tabaco é uma decisão que pode salvar muitas vidas. E esta agência das Nações Unidas fez de novo as contas: aumentar os impostos sobre o tabaco em 50%, permitiria reduzir o número de fumadores em 48 milhões e salvar 11 milhões de vidas em três anos. Países como a França ou as Filipinas, que aumentaram muito significativamente a taxação sobre o tabaco, já começaram a colher os respetivos benefícios.

Relativamente ao preço médio de um maço de cigarros, Portugal ocupa o 15º lugar entre os países da União Europeia e o 17º entre 36 países da região europeia. Seguramente este é um caso em que não nos importaríamos de ocupar o primeiro lugar, destronando o Reino Unido, atual líder no preço do tabaco.

Convém não esquecer: o tabaco é, atualmente, a principal causa evitável de morte prematura por cancro, doença respiratória e cardiovascular. Todas as medidas que ajudem a minorar o problema são bem-vindas. A taxação dos produtos tabágicos é uma decisão que cabe aos políticos. Porém, neste assunto, os técnicos acham que é uma medida obrigatória.


Semanário Expresso, 19 de janeiro de 2020
Artigo por Dr. Jaime Pina, Fundação Portuguesa do Pulmão



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