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A Fundação Portuguesa do Pulmão é uma organização que tem como principal objetivo promover a saúde respiratória dos portugueses e, nessa perspetiva, não podia ficar indiferente ao problema do tabagismo.

O hábito de fumar é um dos principais problemas de saúde pública, ligado a uma gama infindável de problemas, com destaque para as doenças cardiovasculares, respiratórias e ao cancro - vários tipos de cancro, com os do pulmão, cavidade bucal e bexiga à cabeça. É a principal causa de doença evitável e responsável por 10% da mortalidade global - todos os anos morrem mais de sete milhões de pessoas devido ao hábito de fumar. O fumador tem, em média, uma esperança de vida encurtada de dez anos.

Se o problema é mais evidente no tabagismo ativo, há cada vez mais informação científica acerca dos malefícios do tabagismo passivo, sobretudo nas crianças e naqueles que sofrem de doenças respiratórias. No que diz respeito às doenças respiratórias o hábito de fumar está ligado a duas temíveis entidades, que provocam uma elevada mortalidade e importantes impactos socioeconómicos: a DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica) e o cancro do pulmão.

Por tudo isto, é fundamental um combate sério ao tabagismo baseado numa política com uma estratégia coerente e eficaz.

Em Portugal, a Lei 37/2007, também conhecida como a "Lei do tabaco", a par da Lei que implementou o Serviço Nacional de Saúde, foi um dos mais importantes documentos legais produzidos no que respeita à saúde dos cidadãos. Graças a ela muitas pessoas deixaram de ser fumadoras passivas e um número significativo de portugueses deixou de fumar.

Mas é preciso ir mais além e, nesse percurso de combate ao tabagismo, perfilam-se como medidas muito importantes, as dez seguintes:

1.  Aumento anual da fiscalidade sobre todos os produtos tabágicos. O aumento do preço do tabaco continua a ser a medida mais eficaz para o abandono do hábito de fumar: por cada aumento de 10%, deixam de fumar cerca de 5% de fumadores ativos.

2.  Fornecer a toda a população informação sobre os malefícios do tabaco, aumentando a literacia em saúde respiratória. Promover campanhas publicitárias desincentivando o uso do tabaco, que deverão ser passadas nos principais órgãos de comunicação social. Informar de forma sistemática os cidadãos acerca dos malefícios do tabaco, é uma componente obrigatória em qualquer estratégia global de combate ao tabagismo.

3.  Inserção de conteúdos antitabágicos nos curriculum escolares em todos os graus de ensino.

4.  Promover ações de informação e sensibilização para a problemática do tabagismo, nas escolas, empresas e associações. Os principais grupos alvo - as crianças e os adolescentes - devem ser adequadamente informados e sensibilizados, com ferramentas educacionais devidamente elaboradas e adaptadas às respetivas idades. O conteúdo a ser veiculado deverá ir para além da informação sobre os malefícios do tabaco e enfatizar a mensagem de que não fumar "é uma atitude de cidadania". As crianças e os adolescentes devem ser parceiros no movimento antitabágico e elementos ativos em suas casas e junto dos seus familiares e amigos.

5.  Aumentar os "ambientes livres de tabaco" proibindo o fumo em todos os espaços públicos e nas cercanias dos estabelecimentos de ensino e de saúde. Deve, Igualmente, ser proibido fumar em todos os veículos motorizados.

6.  Continuar e alargar a medida de inserção de imagens chocantes nos maços de tabaco. Apesar da baixa penetração desta medida ela poderá ser dissuasora para algumas pessoas.

7.  Ajudar os que são fumadores a deixarem de fumar. Para tal, devem ser criadas consultas médicas de apoio ao fumador, em todos os Centros de Saúde, ACES e USFs, facilmente acessíveis a todos aqueles que as solicitarem. Se é importante evitar que surjam novos fumadores é, igualmente, um objetivo que os que fumam o deixem de fazer. Parar de fumar vale sempre a pena, independentemente da idade ou do estado de saúde do fumador. Os benefícios começarão a sentir-se imediatamente após a interrupção. Acabar com o hábito de fumar deve ser um objetivo prioritário para todos aqueles que se reveem na prática de uma cidadania saudável.

8.  Continuar a medida de comparticipação dos medicamentos utilizados para a cessação tabágica alargando-a aos substitutos de nicotina. Esta despesa, difícil de aceitar em tempo de crise, deve ser considerada um investimento, já que, os gastos com o tabagismo têm, a longo prazo, um valor incomensuravelmente maior.

9.  Regulação dos novos dispositivos eletrónicos fornecedores de nicotina (DEFN - cigarros eletrónicos e IKOS) equiparando-os, face à Lei, aos outros produtos tabágicos.

10.  Promover rastreios da DPOC nas pessoas fumadoras. A deteção precoce da doença permitirá, em muitos casos, desencadear ações que levem à interrupção do ato de fumar.

Com estas medidas e uma adequada fiscalização da Lei do Tabaco - não interessa ter uma boa Lei se ela não for cumprida - estaremos no caminho certo para que os nossos jovens não se iniciem na prática do tabagismo e para que muitos portugueses fumadores abandonem o hábito de fumar.

Texto por Jaime Pina
Fundação Portuguesa do Pulmão